O conselheiro Bruno Dantas apresentou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de resolução que obriga todos os tribunais do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não é submetido às decisões do CNJ, a contratar apenas pessoas com ficha limpa para ocupar cargos de confiança. A intenção é estender as mesmas exigências da Lei da Ficha Limpa aos funcionários do Judiciário que não foram aprovados em concurso público. Com isso, não poderia ser contratado quem foi condenado por órgão colegiado ou quem renunciou a mandato para escapar de processo de cassação.
Os conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Nobre concordaram com a proposta, mas um pedido de vista do conselheiro Fernando Tourinho Neto adiou a decisão para data indefinida. Outros 12 integrantes do CNJ também precisam votar.
A sessão de ontem foi presidida pelo ministro Ayres Britto, vice-presidente do CNJ, que assume a presidência do Conselho e também do STF no dia 19 de abril. Apesar de não ter votado, ele defendeu a proposta de resolução, que classificou de "extremamente louvável". Para Ayres Britto, a nova regra se insere no princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal.
Os conselheiros Silvio Rocha e Wellington Saraiva não votaram, mas alertaram para o perigo de adotar parte da proposta de Dantas que proíbe a renovação de contratos com empresas terceirizadas que coloquem à disposição dos tribunais empregados com antecedentes criminais. Eles lembraram que a exigência inviabilizaria o programa Começar de Novo, do CNJ, que busca reinserir pessoas condenadas no mercado de trabalho.
Editado por Sintrajufe/RS - Fonte: O Globo
0 comentários:
Postar um comentário