JB afirmou que os Tribunais possuem desempenho
"pífio" e destacou o baixo índice de julgamentos do Judiciário do PI e
da BA. Os dois tribunais julgaram, segundo o ministro, apenas 4,8% e 15%
dos casos, respectivamente. Para JB, esse desempenho é "deplorável".
Buscando responder às criticas e explicar o porquê do
resultado, o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso
manifestou-se no pleno do Tribunal, expondo a situação do Judiciário
baiano e as razões do baixo desempenho demonstrado na pesquisa.
Os Tribunais Estaduais e Federais têm até dia 31/7
para encaminhar novos dados sobre os processos por improbidade
administrativa e ações penais que aguardam julgamento.
Veja a manifestação na íntegra.
A injustiçada justiça da Bahia
Senhores Desembargadores,
A imprensa
nacional noticiou em larga escala que, no último dia 27 do mês de junho
próximo passado, o Presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa,
ao se manifestar na última sessão do semestre do CNJ, criticou o
desempenho de alguns tribunais brasileiros, inclusive desta Corte, pelo
baixo índice de alcance de uma das metas definidas para o Poder
Judiciário, neste ano de 2013, especificamente aquela que diz respeito
ao julgamento de processos de improbidade administrativa.
De acordo com
as notícias veiculadas em grandes e respeitados veículos de comunicação,
o Eminente ministro teria indagado: "Cabe-nos perguntar por que o
Judiciário não julga esses processos? Deficiências e condições precárias
por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente
com essa indiferença".
Esta Casa,
mesmo duramente criticada no âmbito nacional, não tem demonstrado
inquietação com afirmações desairosas sobre a prestação dos serviços
judiciários na Bahia, porque sabe que cumpre seu dever. As autoridades
de Brasília acostumaram a criticar severamente o Judiciário da Bahia sem
ouvir resposta alguma pelas injustas críticas; venho então, creio que
em nome dos magistrados e servidores da Bahia, replicar as injustas
assertivas.
Temos
manifestado com muita frequência sobre as dificuldades pelas quais passa
o Judiciário da Bahia. Esse discurso está estampado em todos os números
do Boletim, que criamos já no primeiro mês da nossa gestão junto à
Corregedoria das Comarcas do Interior, em fev/12.
Sucessivas
declarações foram expostas neste Tribunal Pleno e comunicadas ao CNJ;
levamos também essa compreensão aos juízes e servidores das 205 comarcas
do interior que já visitamos, e não descansaremos até chegarmos a todas
as 236 unidades judiciárias da Bahia.
Somos alvejados
diariamente com severas críticas de que a justiça é morosa, não julga
em tempo razoável, além de não impedir as filas para atendimento nos
cartórios.
Temos ciência
de que não cumprimos todas as metas do CNJ. Lamentamos a impossibilidade
de prestar bons serviços à comunidade, mas sempre enumeramos os
obstáculos que se opõem à nossa vontade.
Gritamos
inúmeras vezes: a justiça da Bahia pede socorro, a justiça da Bahia está
um caos, a justiça da Bahia é um barril de pólvora, dentre outros
gritos de alerta.
São essas e
muitas outras as expressões utilizadas para retratar o nível dos
serviços judiciários prestados ao cidadão. Esse conceito emprestado à
justiça do nosso Estado, no entanto, não é concepção exclusiva do
sistema da Bahia. Isso ocorre em todo o Brasil e a motivação é enumerada
a todo momento: grande número de causas, falta de infraestrutura,
ausência de recursos para possibilitar os meios que garantam a
tramitação regular dos processos, etc. O entrave maior reside exatamente
no governo, nosso maior e mais frequente “cliente”, pois dele e contra
ele advém o maior número de demandas.
Todavia,
Senhores Desembargadores, tais expressões não podem ser desviadas de sua
direção para cair nos ombros dos juízes e dos servidores; não se pode
concluir pela condenação sumária dos operários da justiça, ante os erros
históricos cometidos ao longo da nossa história administrativa, em
especial na seara de planejamento estratégico e de execução.
Não e não.
Os juízes e
servidores transformaram-se em máquinas de trabalho, atuando no encargo
de substituir três ou quatro, simplesmente porque o quadro de uns e
outros é de desertificação.
Temos
magistrados que substituem em comarcas distantes umas das outras mais de
100/200 quilômetros. Para cuidar da jurisdição, desleixam-se de sua
saúde, descuidam de suas famílias para entregar-se ao trabalho.
Registramos pessoalmente inúmeros casos nos quais servidores deslocam-se
para os fóruns movidos por medicamentos; encontramos, em nossas
visitas, juízes com mais de 12 anos sem férias, servidor com mais de 30
anos sem férias. Alegam falta de substitutos. Presenciamos depoimentos
de advogados que anunciam a dedicação do servidor ou do juiz à sua
labuta de tal forma que muitos sábados, domingos e feriados são
utilizados nos expedientes dos fóruns; processos são levados para casa,
onde se foge da família para isolar nos gabinetes improvisados das
residências.
Na apreciação
das promoções será que se computa o tempo gasto pelos juízes nos
deslocamentos de uma comarca para outra ou conta-se somente as sentenças
prolatadas, as audiências realizadas, os despachos proferidos?
Os juízes são
obrigados a baixar portarias e designar escreventes ou oficiais de
justiça para tarefas mais ousadas e que não estão incluídas nas suas
funções, sem qualquer prévia capacitação ou instrução. Daí termos em
quase todos os cartórios judiciais e extrajudiciais da Bahia escreventes
e oficiais de justiça desenvolvendo o trabalho de escrivães ou de
delegatários, porque, apesar de privatizados os extrajudiciais, em torno
de 90% de todo o Estado continuam sendo ocupados por nossos servidores.
O CNJ e os
órgãos superiores, ao invés de cobrar números frios, deveriam,
primeiramente, diagnosticar a motivação dos males e oferecer aos juízes e
aos servidores serra elétrica ao invés de facão para a derrubada de
frondosas árvores.
Então, a
indagação de membros do CNJ é de fácil resposta. Nosso rendimento é
pífio, para usar a própria expressão do citado questionamento, pois não
reunimos condições mínimas para cumprimento das metas traçadas ano após
ano pelo CNJ, sem qualquer afinidade com dados reais e estruturais de
cada Tribunal deste país. Metas que são desenhadas em gabinetes de
assessoria técnica, muito mais preocupadas em impressionar do que
frutificar, em números do que em qualidade. E mais: essas Metas são
lançadas ao vento sem qualquer debate ou diagnóstico específico
regionalizado.
Pífio é o
rendimento daqueles que se dedicam a mirabolar metas divorciadas da
realidade diversa desse imenso país, sem indagar ou querer conhecer a
razão da distância entre o que se projeta e o que se pode cumprir. Pífia
é, por fim, a sensibilidade para a real situação do Judiciário deste
Estado, muito embora tenhamos mantido o CNJ bem informado de tudo que
aqui se passa.
Por aqui não há
estrutura física, nem estrutura adequada para desenvolvimento do
trabalho e isso se deve à combinação de dois fatores que parecem óbvios,
mas, ainda assim, de difícil assimilação. A Bahia tem dimensão
continental e, no entanto, sua performance econômica tem-se mostrado
incapaz de corresponder às expectativas do povo baiano.
Somos grandes e
pobres. Paupérrimos. Nossa receita corrente líquida, esta sim, é pífia
em relação ao que se espera das nossas instituições, dentre elas este
egrégio TJ. Essa distorção provoca grande dor estampada pelos afiados
pregos que crucificam a comunidade judiciária do nosso Estado, enodoando
indevida e injustamente nossa imagem e nossa reputação.
O Judiciário da
Bahia passa por absoluta falta de servidores, de juízes e de
infra-estrutura mínima de trabalho. Mesmo diante desse quadro, já se
anuncia, no âmbito desta Casa, a arriscada proximidade ao limite
considerado prudencial para despesa com pessoal.
Na condição de
Corregedor, que conhece todos os cartórios, todos os gabinetes de todas
as comarcas visitadas, afirmamos que o barril de pólvora no qual se
transformou o Judiciário não foi criação dos juízes e dos servidores que
aqui estão.
Os juízes e servidores do Judiciário da Bahia trabalham e muito!
O fato de não se cumprir metas traçadas lotericamente pelo CNJ não pode implicar na afirmação de que o juiz da Bahia não julga.
O judiciário da
Bahia não merece a distinção de ser pífio em seu rendimento, muito
menos a de ser quem menos julga. A atribuição de ser a pior justiça do
Brasil é injusta e desvirtuada da realidade desconhecida dos críticos
mais severos.
Salvador, 10/07/2013.
