A comissão especial que analisa o projeto do novo CPC, PL 8.046/10, pode votar na próxima quarta-feira, 10, o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira do PT/SP, sobre a proposta.
Em seu relatório, o
deputado mudou pontos do novo Código criados para acelerar a resolução
das causas. O texto proíbe a concessão de tutela antecipada se a decisão
tiver consequências irreversíveis, por exemplo.
O deputado afirma que as alterações garantem que não haverá injustiças durante o processo. "Precisamos ter dois objetivos: a celeridade e a Justiça. Só celeridade não basta, ninguém quer uma ação rápida e injusta", ressalta.
O relatório preservou o
instituto de resolução de demandas repetitivas, mecanismo criado para
que várias ações iguais sejam decididas de uma só vez. Ações contra
empresas telefônicas, por exemplo, poderão ser reunidas e decididas pelo
Tribunal estadual ou pelo STJ. A decisão será aplicada a todas as ações
que tenham o mesmo pedido, acelerando a resolução dessas demandas que
se multiplicam.
A reunião será no plenário 13, na próxima quarta-feira, 10, às 14h30.
Fonte: Migalhas.com.br
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