Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente debateu as consequências da aprovação. Um dia após a aprovação do novo Código Florestal na Câmara, ambientalistas engrossam o coro da campanha "Veta Dilma" e ruralistas já pensam em novas mudanças na legislação. O texto aprovado nesta quarta-feira (25) espera, agora, a sanção ou o veto presidencial.
Em entrevista exclusiva à Rádio e à TV Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o texto aprovado ainda está em fase de análise técnica. Izabella, no entanto, reforçou alguns compromissos já assumidos pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo ela, o tema é muito complexo, envolvendo inclusive uma questão de insegurança jurídica. Um dos grandes problemas era como aplicar a lei e, pelo que eu vi durante a votação, isso não ficou muito claro em situações de recuperação de faixas marginais de proteção, as chamadas APPs, em rios acima de 10 metros; a questão dos apicuns, listou.
A ministra afirmou, contudo, ter convicção de que a presidente da República e o governo não concorda e não compactuarão com anistia para quem cometeu crime ambiental, com novos desmatamentos ou com ações contrárias a compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil.
Ambientalistas
Beto Oliveira Sarney Filho defende que o texto seja integralmente vetado. Se depender dos ambientalistas, no entanto, o veto ao texto deveria ser total. Vários deles se reuniram, nesta quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e definiram a estratégia de reforçar a campanha "Veta Dilma", encabeçada por várias ONGs. O presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), sintetizou a reivindicação. "Veto integral. O que nós queremos é recuperar a proteção dos nossos biomas e os seus serviços ambientais", disse
Ambientalistas e cientistas fizeram críticas contundentes ao texto aprovado na Câmara. O professor da UnB, Sérgio Sauer, afirmou que as mudanças na atual legislação ambiental causam insegurança alimentar e rompem as bases do uso socioambiental da terra.
O diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mauro Mantovani, disse que a aprovação é uma "tragédia anunciada" com impacto muito negativo às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, prevista para junho. "Hoje 80% das terras estão nas mãos de menos de 20% dos proprietários rurais. São esses que querem anistia e fazer um cadastro irreal em prefeituras para continuar ocupando terras de forma irregular e tendo financiamento público, afirmou.
Segundo Mantovani, o Brasil amanhece de luto e agora não existe alternativa a não ser a judicialização da questão. O País rasgou a Convenção da Biodiversidade, a Convenção de Clima e a Convenção das Áreas Úmidas. Foi escandaloso", protestou.
Desastres
Beto Oliveira Márcio Ackermann: "texto consolida ocupação em APPs e vocês viram quantas pessoas já morreram?" Na opinião do consultor ambiental e autor do livro "A cidade e o Código Florestal", Márcio Ackermann, o texto que vai a sanção contribui para a manutenção da ocupação urbana desordenada que, segundo ele, gera mortes durante os alagamentos nas margens de rios e nos deslizamentos de encostas. "O texto consolida e legaliza toda ocupação em área de preservação permanente e vocês viram quantas pessoas já morreram?, questionou.
De acordo com o autor, cerca de 70% da região serrana do estado do Rio de Janeiro foi ocupação exatamente de áreas de proteção ambiental. Esse projeto aprovado diz explicitamente: está consolidado, pode ficar. É uma irresponsabilidade", lamentou.
Produtores
Os ruralistas comemoram a aprovação do novo Código Florestal, mas já pensam em novas alterações na legislação ambiental, a fim de garantir a produção sustentável, como afirma o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). "Aprovamos uma lei que, aparentemente, traz tranquilidade ao produtor rural. Mesmo assim, nós não sabemos, por exemplo, o que vai acontecer no futuro com relação à diminuição de área ocupada hoje com produção. E isso é coisa gravíssima para o país, disse.
Leonardo Prado Para Paulo Piau, texto deverá passar por novos aperfeiçoamentos no futuro. De acordo com o parlamentar, dados da ONU mostram que hoje, no mundo, um bilhão de pessoas passam fome e a solução desse problema passaria pela produção nacional de alimentos.
Também para o relator do texto aprovado, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) há necessidade de novos aperfeiçoamentos ao texto."Vamos ter um intervalo de, pelo menos, três anos em que os produtores poderão continuar produzindo, com tempo para os governos federal e estaduais e para os produtores se adequarem. Três anos é tempo mais do que suficiente para fazermos os ajustes necessários àquilo que não fomos capazes de fazer por uma questão regimental. Nós temos um novo código e deveremos ter um novíssimo código daqui a alguns dias", disse.
Íntegra da proposta: PL-1876/1999
Autor: Agência Câmara
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