O TST decidiu, no dia 24 de maio, padronizar a prescrição sobre revisões de benefícios de previdência privada. Ao alterar o texto da súmula 327, que trata sobre o tema, o tribunal garantiu que a prescrição para todos os processos é parcial, ou seja, os aposentados que queiram revisar seus benefícios poderão fazê-lo independentemente de quanto tempo estejam aposentados.
Segundo advogado consultado, a decisão vale para todos os processos dessa natureza e que discuta suplementação de pensão e aposentadoria.
Havia duas correntes de pensamento entre os juízes, os que determinavam a prescrição parcial ou total, que é quando o aposentado não tem direito a recorrer.
Fonte: AMBEP
quinta-feira, 14 de julho de 2011
TST decide a favor dos aposentados sobre prescrição
Added Jan 6, 2010,
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