Nesta quarta-feira (15/2), a Lei da Ficha Limpa está novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto, a lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
São três ações que deverão ser analisadas pelos ministros: duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que tratam do reconhecimento da validade da lei e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que pede o afastamento do trecho da lei sobre casos em que o profissional excluído de entidade de classe fica inelegível.
O apelo popular e a adesão de diversas entidades de classe, como o Sindilegis, proporcionaram maior visibilidade à proposta, em todo país, tornando-a um item prioritário para a sociedade. Aliado ao Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), o Sindicato dos servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União tem mobilizado a categoria para que juntos atuem para preservação das três ações que tratam da aplicação da norma nas eleições de 2012.
A apreciação da Lei da Ficha Limpa está prevista para a tarde hoje, a partir das 14h10.
Fonte: JusBrasil
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