Corregedora do Conselho Nacional de Justiça era acusada de violar sigilo funcional e repassar dados financeiros de magistrados à imprensa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta terça-feira uma representação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. A ação também era subscrita pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os pedidos rejeitados mencionavam uma possível violação de sigilo funcional.
A queda de braço teve início em dezembro, quando a corregedora iniciou inspeções em tribunais pelo Brasil. Com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ela apurava irregularidades em movimentações financeiras de servidores e magistrados que teriam recebido pagamentos ilegais.
As associações acusavam Eliana Calmon de repassar à imprensa dados sigilosos obtidos durante a apuração. Mas o procurador-geral da República, Roberto Gugel, afirmou que a corregedora sequer teve acesso à identificação dos magistrados investigados. De acordo com o chefe do Ministério Público, ela limitou-se a proceder um exame global da movimentação dos magistrados e servidores por estado, sem fazer a indicação do nome ou CPF de qualquer um deles". Para Gurgel, não há provas de violação de sigilo funcional por parte da corregedora.
O debate sobre as atribuições do CNJ ganhou força nos últimos meses porque o Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para julgar uma representação da AMB que limita os poderes do conselho. O caso deve ser analisado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira. Lei Seca: Governo quer punição a motorista que beber mesmo sem fazer teste do bafômetro
Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que vai intensificar contatos com parlamentares para aprovar mudanças no texto
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que vai intensificar contatos com senadores e deputados para aprovar, o mais rápido possível, mudanças no texto da Lei Seca - que criminaliza o uso de álcool ao volante. O objetivo é a punição dos motoristas que dirigem embriagados, mesmo que eles se recusem a fazer o teste do bafômetro." Nossa ideia é combater a sensação de impunidade, que volta a fazer com que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir ", diz o ministro.
Segundo Cardozo, o acordo com o Congresso pretende encontrar uma resposta imediata para um problema que" aflige toda a sociedade ". Entre as mudanças previstas estão o aumento das multas e a retirada do nível de dosagem mínima - 6 decigramas por litro de sangue - na tipificação do crime, tornando mais simples a produção de provas por diversos meios admitidos no direito, como a utilização de relatos de testemunhas e gravações feitas por câmeras de segurança.
Impacto - Adotada em 2008, a Lei Seca teve grande impacto no início, mas acabou virando letra morta porque os motoristas, inspirados no mau exemplo de políticos e celebridades apanhadas em barreiras policiais, recusam-se a fazer o teste do bafômetro. Cardozo não quis comentar o caso do deputado Gladson Cameli (PP-AC), apanhado nesta terça-feira, em uma blitz em Brasília, com índice de álcool no sangue três vezes superior ao mínimo permitido. (Veja.com.br)
0 comentários:
Postar um comentário