Uma
ação declaratória contra inexistência de dívida onde o réu é o Banco
American Express S.A. resultou na condenação da demandada sob julgamento
na 12ª vara Cível de Natal. A juíza Érika de Paiva Tinôco condenou o
banco ao pagamento do valor de R$ 2 mil a título de reparação pelos
danos morais por ter inscrito a parte autora indevidamente no cadastro
de inadimplentes. Ao valor da condenação serão acrescidos juros
moratórios simples à base de 1% a ao mês, desde a data da inscrição
indevida.
Segundo o processo, a
parte autora teve seu nome inscrito pela empresa ré no SPC, em virtude
de um débito indevido, tendo sido surpreendida com o lançamento de
débito de R$ 1.290,18 que não contraiu e constatou que se tratava de uma
pré-reserva realizada através da internet referente à tarifa de um
hotel em Madrid, Espanha. Porém, cancelou a reserva, confiando na
política de cancelamento sem custo, sendo a única exigência que tal ato
se desse um dia anterior à data da chegada, o que não ocorreu. A
demandante acumulou uma pendência financeira de R$ 7.333,48, com juros
acumulados, e foi surpreendida com o débito ao tentar comprar um celular
numa loja.
A demandante alegou
possuir o cartão de crédito da American Express, desde 2005, sempre
quite com suas obrigações e requereu a procedência da ação uma vez que a
manutenção do nome do demandante nos cadastros de restrição ao crédito
que lhe causa "enormes prejuízos morais e materiais, pois fica impedida
de ter acesso ao crédito no mercado sob a suspeita de ser mau pagador".
Ao final, solicitou a tutela antecipatória para retirar o registro do
seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.
No pertinente à
verossimilhança das alegações, a magistrada considerou provável que a
autora possa ser vítima de uma negligência por parte da instituição
bancária, visto que não cumpriu com a política de cancelamento. Além do
pagamento de multa por reparação por danos morais, cabe ainda à parte ré
o pagamento das custas e honorários advocatícios, 10% sobre o valor
dado à causa, ante a baixa complexidade da demanda e a desnecessidade de
produção de provas em audiência.
Fonte: Migalhas.com.br
0 comentários:
Postar um comentário