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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

OAB pede dilatação de prazo de pagamentos em bancos

A OAB de Mato Grosso do Sul pede dilatação de prazos de pagamentos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O presidente da OAB/MS enviou ofício ao vice-presidente do Tribunal, desembargador Hildebrando Coelho Neto, solicitando sejam prorrogados prazos para recolhimento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

De acordo com o documento, em face da deflagração do movimento paredista pela categoria profissional dos bancários, impossibilitando o recolhimento da GRU nas agências do Banco do Brasil, para interposição de recurso especial e extraordinário, a OAB/MS solicita que sejam prorrogados os prazos para recolhimento da aludida guia até o quinto dia útil subsequente ao término do movimento grevista.

A OAB argumenta que o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região já tomou medida semelhante, prorrogando os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais e custas processuais. O TJMS deve responder ainda nesta semana.

Fonte: OAB MS

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