O vice-presidente
do TSE, ministro Toffoli, presidiu nesta sexta-feira, 6, a quarta
audiência pública para receber sugestões que poderão ser introduzidas
nas resoluções das Eleições Gerais de 2014. A última audiência pública,
sobre horário eleitoral e plano de mídia, será em fevereiro em data a
ainda a ser marcada.
No encontro,
representantes dos partidos políticos, entidades da sociedade civil e
advogados abordaram temas sobre arrecadação e os gastos de recursos por
partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, além da prestação
de contas à Justiça Eleitoral.
A maioria dos inscritos para a audiência tratou da participação da militância partidária nas campanhas eleitorais.
O PLS 441/13, que
falta ser sancionado pela Presidência da República, prevê a retomada da
possibilidade de contratação de cabos eleitorais nas campanhas. Pelo
projeto, os candidatos não podem ter mais de 1% de cabos eleitorais nos
municípios com até 30 mil eleitores. Nos outros e no DF, somam-se uma
contratação a cada mil eleitores acima dos 30 mil iniciais.
Ao final da
audiência, o ministro Dias Toffoli disse que dois pontos poderão
interferir na redação final das instruções das Eleições Gerais de 2014:
- a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e em vias de sanção presidencial;
- e o julgamento,
pelo STF, da ADIn 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, em que
pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação
partidária e eleitoral – leis 9.096/95 e 9.504/97
– que autorizam doações de empresas a partidos políticos e a
candidatos. Na ação, a entidade também requer que seja estabelecido um
limite para as doações feitas por pessoas físicas.
Audiências
As audiências
públicas são presididas e coordenadas pelo relator das instruções das
Eleições 2014. As minutas das resoluções sobre os temas da audiência
desta sexta, 6, já podem ser consultadas no Portal do TSE.
Até o momento, o
TSE já realizou três audiências públicas para tratar das normas do
pleito de 2014. A audiência realizada no dia 28/10 abordou a
apresentação de reclamações e representações eleitorais, incluindo
direito de resposta, as regras para realização e divulgação de pesquisas
eleitorais, bem como a escolha e o registro de candidatos.
A segunda audiência
aconteceu no dia 8 de novembro e discutiu as normas para propaganda
eleitoral, as condutas ilícitas em campanha eleitoral e a apuração de
crimes eleitorais.
Já na terceira
audiência, ocorrida na última sexta-feira (29), foram debatidas as
minutas das resoluções sobre: atos preparatórios das eleições; cerimônia
de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação e
votação paralela; e modelos de lacres para as urnas, etiquetas de
segurança e envelopes que serão utilizados no pleito.
A última audiência
pública sobre as resoluções das Eleições 2014, ainda sem data marcada,
abordará o horário eleitoral e o plano de mídia para as emissoras de TV e
rádio.
Propostas
As propostas dos
partidos e entidades apresentadas nas audiências são encaminhadas à
Assessoria Especial da Presidência do TSE. As sugestões são analisadas
pelo ministro Dias Toffoli, que poderá incorporá-las ou não às minutas
de instruções a serem encaminhadas ao plenário do TSE, para aprovação em
sessões administrativas.
A lei das eleições
(9.504/97) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE
normatize as eleições devem estar aprovadas pelo tribunal até o dia 5 de
março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções
distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência
pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Fonte: Migalhas.com.br
0 comentários:
Postar um comentário