Será inaugurado,
nesta sexta-feira, o Juizado Especial do Aeroporto, nas dependências do
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O
juizado foi instituído pelo TJ/BA por meio do decreto 373/13.
O Juizado é uma
extensão do 2º JEC de Defesa do Consumidor e vai atender exclusivamente
às demandas decorrentes da prestação do serviço aéreo, como cancelamento
ou atraso de voos e extravio ou danos de bagagens. Será lançada também a
cartilha do passageiro, disponibilizada em Inglês, Espanhol e
Português.
Pelo mesmo
dispositivo, foi criado o Juizado Especial do Torcedor, extensão do 1º
JECrim de Nazaré, a ser instalado nas dependências da Arena Fonte Nova
ou entornos para apreciar conflitos diretamente decorrentes da Copa das
Confederações.
Os dois juizados
vão funcionar com equipes compostas por juízes de Direito, juízes
leigos, supervisores, atendentes judiciários, atendentes de recepção,
conciliadores, digitadores, secretários, oficiais de Justiça e
estagiários de Direito.
Crianças e adolescentes
Para garantir a
proteção das crianças e dos adolescentes presentes no evento, a vara da
Infância e da Juventude de Salvador vai atuar com grupo de agentes de
proteção. O espaço de atendimento será dentro da Arena Fonte Nova e o
trabalho será articulado com órgãos de proteção dos direitos da criança e
do adolescente.
Fonte: Migalhas
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