Associação de delegados defende PEC 37 e nega prejuízos no combate à corrupção

O presidente da Adepol-BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Paulo Roberto D'Almeida, avalia que o combate à corrupção não será prejudicado e nem a impunidade crescerá no país com a aprovação da PEC 37/2011 (Proposta de Emenda à Constituição) , em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto garante o equilíbrio da Justiça.

D'Almeida rebateu críticas feitas nesta terça (11) por associações representativas de membros do MP (Ministério Público), que consideram a proposta um retrocesso porque retira poderes investigativos do órgão na esfera criminal, limitando-os às polícias Civil e Federal. O grupo lançou uma campanha para chamar a atenção da sociedade para os efeitos da PEC.

"O Ministério Público não tem atribuição constitucional para investigar [na esfera criminal]. Seu papel é atuar como fiscal da lei e exercer o controle externo da atividade policial, o que ele vai continuar fazendo. A medida garante o equilíbrio da Justiça: o MP acusa, os advogados defendem, a polícia produz prova por meio da investigação e o juiz julga", disse Paulo Roberto D'Almeida à Agência Brasil.

O presidente da associação ressaltou que, com a aprovação da PEC, serão mantidas as prerrogativas do MP de participar da investigação criminal, "por meio de requisições de instauração de inquérito policial e de diligências investigatórias". Ele destacou que as investigações administrativas também não serão afetadas pela proposta e a apuração de infrações desse tipo podem servir "inclusive de base para a propositura de ação penal pelo Ministério Público".

Ainda de acordo com D'Almeida, delegados civis de vários estados, federais e do Distrito Federal vão se reunir amanhã em Brasília para definir uma mobilização com o objetivo de informar à população os efeitos da aprovação da PEC. 

Fonte: Agência Brasil

Autor: Marilia Costa e Silva

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