O relator do projeto do novo CPC (PL 8.046/10),
deputado Paulo Teixeira, incluiu no texto que deve ser votado nesta
terça-feira, 22, às 17h, no plenário da Câmara, dispositivo que trata
dos honorários dos advogados públicos.
O destaque referente ao
tema, de autoria do deputado Efraim Filho, foi rejeitado por 10 votos a
9, quando o texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial da Câmara instituída para analisar o projeto.
Desde sua rejeição pelos
parlamentares, membros da comissão de Advocacia Pública Federal da
OAB/DF iniciaram novas conversas com o deputado Paulo Teixeira, com o
objetivo de tentar incluir no texto, antes da votação final no plenário
da Casa, dispositivo que tratasse do tema.
"Sabíamos que só o
relator poderia apresentar uma emenda nova, nessa fase do Processo
Legislativo, por isso insistimos tanto em contatá-lo. Ainda é cedo para
se falar em vitória. O que se sabe é que o deputado Paulo Teixeira
sempre demonstrou ser favorável à inclusão dos honorários do advogado
público no CPC; contudo, na última votação, houve uma pressão muito
forte do Governo, no sentido de que o destaque do deputado Efraim Filho -
fosse derrotado, e foi o que aconteceu", salientou o procurador da Fazenda Nacional, Paulo Renato Nardelli (conselheiro e membro da CAPF/OAB-DF).
Ainda segundo o procurador, a redação do dispositivo que trata dos honorários dos advogados públicos "é
interessante, um pouco diferente daquela do destaque que foi derrotado
(e que também deve ir a votação, nessa terça). O mais positivo, porém, é
que a redação desse novo parágrafo inserido pelo relator agradou também
os advogados públicos estaduais e municipais".
Fonte: Migalhas.com.br
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