Marido ou mulher que abandonar o lar pode perder o direito sobre a casa

É uma situação comum: passar a viver só porque o companheiro ou companheira abandonou o lar. Agora quem abandonar a família, sair da casa onde morava, pode perder o imóvel para quem ficou. Isso vale para casamentos de papel passado ou não. Mas apenas depois de dois anos de abandono do lar - e só para os casais que moram em áreas urbanas.

Há outras condições: o imóvel tem que ter no máximo 250 m², ser usado para a moradia da família e a mulher ou marido que foi abandonado não pode ter outro imóvel em seu nome. Além disso, quem saiu de casa não pode estar requerendo na justiça a propriedade ou partilha desse imóvel.

O marido da dona de casa Francisca deixou a família há 18 anos. Ela terminou de pagar o financiamento do imóvel sozinha. Mas até hoje, a casa está no nome do ex.

As pessoas que estiverem nessa situação têm que recorrer à justiça para alterar a propriedade do imóvel e provar o abandono do lar. "Provas por meio de documentos, da própria pessoa que continuo no imóvel passando a arcar com as despesas sozinha e de testemunhas", explica o advogado Rômulo Sulz Gonçalves Junior.

Ele diz que a mudança na lei vai beneficiar muita gente. Pra não correr o risco de perder o imóvel, o cônjuge que sair de casa deve entrar com uma ação de separação de corpos na justiça.

Fonte: G1

By Assessoria de comunicação with No comments