STF derruba liminar de Fux sobre vetos

A liminar que determinava a obrigatoriedade do Congresso Nacional votar em ordem cronológica os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam análise há mais de dez anos antes de apreciar o veto à lei da nova partilha dos roayalties do petróleo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a derrubada da liminar, de autoria do ministro Luiz Fux, possibilitará ao Congresso votar também o Orçamento Geral da União de 2013. Segundo o Globo, o placar da votação que anulou o efeito da liminar foi de seis votos a quatro. Os parlamentares dos estados não produtores de petróleo querem votar o veto relativo à nova distribuição dos roayalties na próxima semana, com o objetivo de derrubá-lo.

Fonte: Bahia Notícias

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