Nesta
quarta-feira, 27, a Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor, do MJ,
notificou a Apple sobre o funcionamento da iTunes Store, loja virtual
de conteúdos multimídia da empresa norte-americana. Segundo a Senacom,
um dos questionamentos foi a comercialização dos produtos em dólar.
De acordo com a Secretaria, estes preços deveriam ser exibidos em real e a ausência desta informação violam o CDC e o decreto 7.962/13,
que regulamenta o comércio eletrônico. A empresa tem dez dias para
responder o MJ sobre o funcionamento da loja virtual, sujeita a pagar
multa de mais de R$ 6 mi.
A empresa também deverá informar como adequou suas práticas comerciais ao decreto 7.962/13 e se tem uma sede física no país.
Em
entrevista ao Correio Braziliense, o diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor do MJ, Amaury Oliva, afirmou que outras
grandes empresas de comércio eletrônico estão sob monitoramento. Segundo
Amaury, estas medidas compõem o Plano Nacional de Consumo e Cidadania,
lançado em março deste ano.
Fonte: Migalhas.com.br
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