A lei que institui o
Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma, na segunda-feira, 5,
em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do
senador Renan Calheiros.
O texto é uma
declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões
de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na
história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como
educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às
necessidades específicas dos jovens.
A nova lei faz com que
novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao
território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os
princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de
juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas
políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.
A partir de agora,
será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua
participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos
estaduais e municipais de juventude.
Depois de nove anos de
tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto (PLC 98/11) foi aprovado na Câmara
dos Deputados no dia 9/7. Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16/4.
Fonte: Migalhas.com.br
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