Meta 2 da Enasp resulta em mais de 8 mil processos de homicídios ao Tribunal do Júri

Prováveis autores de 8.287 homicídios cometidos em 2007 e em anos anteriores vão agora prestar contas desses crimes. Eles foram denunciados à Justiça e serão julgados pelo Tribunal do Júri. Esse é um dos resultados do trabalho coordenado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que, entre abril de 2011 e abril de 2012, mobilizou promotores de Justiça, delegados, peritos e juízes das 27 unidades da federação na análise de inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007 e ainda sem solução. Essas investigações estavam sem perspectiva de conclusão e a tendência era que os crimes prescrevessem pelo decurso do tempo.

Este trabalho é resultado de uma atuação conjunta entre o Ministério Público e Polícia Civil em todo o Brasil. Diante disso, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Ceará (CAOCRIM) e gestor da Meta 2 no âmbito da instituição, promotor de Justiça Antônio Iran Coelho Sírio, afirmou que os números do Ceará refletem o esforço concentrado dos Promotores de Justiça e Delegados de Polícia Civil, para ao alcance dos objetivos da Meta 2 da Enasp "em que pese as dificuldades de ordem material, destacando a importância da integração operacional entre o órgãos da Segurança Pública e do Sistema de Justiça."

O gestor estadual da ENASP no âmbito do MP, enfatiza que o trabalho desenvolvido foi criterioso na busca de elucidar os homicídios e não apenas na conclusão formal dos Procedimentos de Investigação Criminal. Assinada em fevereiro de 2010 pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, a ENASP tem entre suas metas a conclusão dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. Além das mais de oito mil denúncias, a mobilização em torno da Meta 2 resultou na finalização de 43.123 inquéritos, em 108 mil baixas para diligências e em cerca de 150 mil movimentações dos procedimentos.

Os dados estão no relatório "Meta 2: A impunidade como alvo", divulgado pelo Grupo de Persecução Penal da ENASP nesta quarta-feira, 13 de junho, na sede do CNMP em Brasília. No Ceará, o cumprimento da Meta 2 da ENASP mobilizou um esforço integrado de atuação entre Ministério Público e Polícia Civil. As instituições articularam um trabalho conjunto visando alcançar a conclusão, com resolução, dos inquéritos parados. Conforme o levantamento inicial, existiam, ao todo, no Estado 1.394 Inquéritos Policiais sem solução referentes a homicídios ocorridos até 31 de dezembro de 2007. O trabalho conjunto resultou na revisão e nova análise de 1.336 autos. Deste total, 725 foram baixados para novas diligências. Dos 611 inquéritos considerados concluídos, em 155 deles houve o oferecimento de denúncia contra os acusados identificados, 46 resultaram em desclassificação e 410 foram arquivados.

A primeira etapa do trabalho foi o levantamento nacional do número de inquéritos inscritos na Meta. "A missão foi extremamente dificultada pela inexistência de mecanismos uniformes de registro e acompanhamento das investigações pendentes no país e pela desigualdade em termos tecnológicos", explica Taís Ferraz, a conselheira do CNMP e Coordenadora Nacional do Grupo de Persecução Penal da Enasp. Em alguns estados, dada a falta de informatização, a contagem foi manual. Ao fim do levantamento, descobriu-se um total de 134.944 inquéritos na Meta 2.

Elucidação dos crimes
Nos 43,1 mil inquéritos já finalizados, chegou-se a um índice de 19% de denúncias, número maior que o dobro da média nacional, que oscila entre 5% e 8%. De acordo com o relatório, o resultado é relevante, já que, em inquéritos tão antigos (alguns da década de 90), há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato.
Em alguns Estados, o esforço integrado de investigação da Meta 2, associado a fatores relacionados às características específicas dos homicídios, permitiu alcançar índices de denúncia que vão de 50% (Piauí) a 86% (Pará). "Esse percentual tem registrado crescimento permanente e a tendência é que o volume de denúncias aumente na medida em que sejam concluídos os inquéritos que estão sob realização de diligências nas delegacias", diz o relatório.

Concluídos
Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente, 99,58%, 98,14% e 97,36% das peças finalizadas, enquanto Rondônia e Mato Grosso do Sul ficaram com 94,67% e 90,24%.
Foi definido que, para ter a meta cumprida, seria necessário concluir 90% dos inquéritos levantados inicialmente. O ponto de corte foi estabelecido para não estimular, de qualquer forma, o arquivamento de investigações ainda viáveis. Os Estados com pior desempenho na execução da Meta 2 foram Minas Gerais (3,24%), Goiás (8,09%) e Paraíba (8,83%). O relatório analisa a situação dos Estados a partir de conjunto de indicadores levantados na execução da Meta 2, incluindo propostas de monitoramento e de medidas para melhorar o desempenho.

Continuidade da meta - inquéritos instaurados até 2008
Para este ano, a meta vai englobar, além do estoque remanescente de inquéritos de 2007, aqueles instaurados até dezembro de 2008 e sem conclusão. Os gestores estaduais da Meta 2 da Enasp terão um ano para identificar a quantidade de inquéritos nessa situação, separá-los dos demais e retomar do ponto onde pararam. "A proposta para os inquéritos da nova Meta 2 é ampliar este monitoramento, para que seja possível a obtenção de dados mais sofisticados sobre as principais causas de arquivamento e causas dos próprios crimes de homicídios", diz o relatório.

Fonte: Ascom

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