Edição do dia 25/01/2013 25/01/2013 08h23 - Atualizado em 25/01/2013 08h23 STF mantém repasse de recursos do FPE por mais cinco meses

Teve decisão importante à noite no Supremo Tribunal Federal. Os repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Estados foram mantidos por mais cinco meses. Essa decisão ainda terá que ser confirmada pelo plenário do Supremo, pelos outros ministros, o que não tem prazo para acontecer.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou o governo a continuar repassando o dinheiro do fundo seguindo as atuais regras de distribuição. Mas deu prazo: só por mais cinco meses.

O fundo distribui parte da arrecadação dos impostos federais para todos os estados. Ao todo, 85% dos recursos vão para o Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 15% para o Sul e o Sudeste.
Foram R$ 49,5 bilhões no ano passado. A Bahia foi o estado que recebeu mais: R$ 4,6 bilhões. São Paulo ficou com R$ 495 milhões e o Distrito Federal teve a menor fatia: R$ 342 milhões.

Antes da decisão, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais lembrou que o dinheiro do fundo significa mais da metade do orçamento de muitos estados.

“Suspender o repasse do FPE significaria colocar em colapso vários estados. Temos estados em que o repasse do FPE representa 60% da arrecadação”, afirmou Ideli Salvatti. Argumento que o ministro Lewandowski levou em consideração na liminar.

Ele disse que o dinheiro do fundo pertence aos estados e ao Distrito Federal, e que a interrupção dos repasses por falta de regras poderia levar à paralisação de serviços públicos essenciais.

O impasse começou porque em 2010 o Supremo tinha considerado inconstitucional o critério usado para a divisão do dinheiro e determinou que o Congresso definisse regras novas até dezembro do ano passado, o que não ocorreu.

O Congresso retoma os trabalhos em fevereiro, e vão ser cinco meses para que os parlamentares encontrem uma solução definitiva.

Fonte: G1

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