Justiça eleitoral adere ao processo eletrônico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assumir a coordenação da adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. O trabalho será feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 20, assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, no último dia 12.

Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, a decisão do TSE é 'muito positiva', porque vai garantir uniformidade na adoção do sistema em toda a Justiça Eleitoral, o que abrange todos os tribunais regionais e toda a estrutura do setor no País. A Justiça Eleitoral é o mais recente ramo do Judiciário a aderir ao PJe. Falta ainda o Superior Tribunal Militar (STM), ainda que os três tribunais estaduais militares ? São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul ? já tenham entrado no sistema.
O acordo entre o CNJ e o TSE prevê ?a conjugação de esforços? para o aperfeiçoamento e evolução do sistema do PJe ?a ser utilizado em todos os tribunais e procedimentos judiciais na Justiça Eleitoral?. Eventuais alterações no PJe que impactem o sistema como um todo deverão ser submetidas ao Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico.

No mês passado, em reunião com os 27 presidentes de TRE, a ministra Carmen Lúcia informou que até o fim deste ano será criado o projeto piloto do PJe na Justiça Eleitoral. Também destacou que a automação dos processos judiciais vão dar mais transparência, agilidade e segurança à Justiça, além de significar economia de recursos e melhor prestação jurisdicional. A adoção do PJe na Justiça Eleitoral, segundo Marivaldo Dantas, vai facilitar também a rotina dos juízes, que poderão trabalhar com o mesmo sistema no seu tribunal de origem e no tribunal eleitoral.

Banco de mandados
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais concluiu na semana passada o trabalho de integração de seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo CNJ. Assim, o tribunal militar mineiro começou a alimentar o Banco Nacional com todos os mandados de prisão emitidos pela instituição.

O Tribunal Militar de Minas é o 19º a aderir ao BNMP, que já vem sendo alimentado por 18 tribunais. Os outros tribunais estão preparando seus sistemas de informática para integrar o BNMP, que reunirá, num único endereço eletrônico, informações de todos os mandados de prisão existentes no País.
A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ. O CNJ dá apoio e suporte técnico para ajudar os tribunais a fazer a integração.

(Com Agência CNJ)

Presidente do TRE se reúne com cúpula de segurança
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, se reuniu ontem com representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Comando Militar do Leste e da Procuradoria do Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de traçar um plano para evitar que grupos organizados criem redutos eleitorais para a eleição municipal que acontecerá neste ano.

De acordo com o presidente da Corte, desembargador Luiz Zveiter, na próxima reunião, os serviços de inteligência de todos os órgãos envolvidos trarão um mapeamento dos locais onde milicianos e outros grupos criminosos atuam no Rio. Esse foi o primeiro encontro de uma série de reuniões semanais que serão realizadas no decorrer do período eleitoral, sempre nas terçasfeiras. A força-tarefa atuará no Centro de Controle e Comando, sediado no TRE-RJ.

Autor: Diretas Já na OAB

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