Lewandowski contraria Barbosa e absolve réus em metade dos crimes

Em seu segundo dia de leitura do voto da ação penal do chamado mensalão no Superior Tribunal Federal (STF), o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, foi em direção oposta ao relator, Joaquim Barbosa, nesta quinta-feira.

Lewandowski pediu a absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e seus dois ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, das acusações de corrupção ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Apesar de esperada a divergência, sua amplitude surpreendeu não apenas ministros do Supremo Tribunal Federal, mas também a defesa, que afirmou que a diferença nestes dois votos já abre espaço para embargos declaratórios depois da sentença e do acórdão.

Barbosa acompanhou o Ministério Público e pediu condenação de todos os cinco réus em todas as acusações deste capítulo em votação no STF, que trata de desvios de recursos por meio de contratos das agências de publicidade DNA e SMP&B, de Valério, Paz e Hollerbach, com o Banco do Brasil ou a Câmara dos Deputados.

Lewandowski acompanhou o relator ao votar pela condenação de metade das imputações --lidas na primeira parte de seu voto, na quarta-feira--, que tratavam de supostas irregularidades em contratos com o Banco do Brasil e a DNA e o suposto recebimento de mais de 326 mil reais pelo diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato.

Nesta quinta-feira, entretanto, divergiu por completo do relator nas acusações relativas à Câmara dos Deputados.

Ele inocentou Cunha dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem, e Marcos Valério, Paz e Hollerbach dos crimes de corrupção ativa e peculato. Segundo ele, não havia provas do "ato de oficio" de Cunha, isto é, a razão pela qual o servidor ou político teria recebido propina.

Lewandowski disse não acreditar que existam provas suficientes de que o parlamentar recebeu 50 mil reais para dar privilégio à agência de publicidade SMP&B em contrato com a Câmara dos Deputados, órgão que presidia à época, entre 2003 e 2004.

Ao falar de "ato de ofício", Lewandowski citou o voto do decano do STF, Celso de Mello, na ação penal 307, que absolveu o ex-presidente Fernando Collor de crimes por falta de provas. Outras decisões de ministros da Corte, inclusive no recebimento da denúncia do processo atual, foram citadas ao longo do voto.
O ministro ressaltou ainda o que considerou provas de que o valor foi repassado pelo PT para realizar pesquisas políticas em Osasco, reduto político do deputado, que é candidato à prefeitura na eleição de outubro. Um dos principais argumentos usados por Lewandowski a favor de Cunha foi ele ter enviado a mulher à agência do Banco Rural fazer o saque.

Até mesmo advogados de defesa apontaram uma contradição neste ponto com a condenação pedida a Pizzolato, que não teria sabido explicar com sucesso o destino do dinheiro, segundo o ministro.
Cunha foi ainda inocentado dos crimes de peculato por autorizar supostas terceirizações dos contratos da SMP&B e pela contratação da IFT, empresa do jornalista Luiz Costa Pinto. Lewandowski afirmou que havia provas suficientes de que o jornalista trabalhava a serviço da Câmara.
 
Com o voto pela absolvição de Cunha, Lewandowski em sequência pediu absolvição de Valério, Paz e Hollerbach.

NOVAS DIVERGÊNCIAS
Ao final do voto do revisor, o relator do processo afirmou que gostaria de fazer esclarecimentos em relação ao seu próprio voto antes de os demais ministros começarem a falar, o que era esperado para ocorrer na segunda-feira.

Uma nova divergência entre os ministros ocorreu porque Lewandowski afirmou que gostaria de realizar uma tréplica, a partir das observações de Barbosa.

Com o pedido de Barbosa, a próxima semana deve começar com a fala do relator e, só depois, os outros nove ministros iniciarão seus votos.

Fonte: JusBrasil

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