Estado vai cumprir decisão judicial da gratificação dos oficiais da PM

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi intimada em julho do corrente ano e, como é de praxe, já orientou a administração para o cumprimento da medida.

Em relação ao cumprimento de decisão judicial relativa à extensão à Gratificação de Atividade Policial (GAP) do reajuste conferido ao soldo dos oficiais da Polícia Militar da Bahia, no ano de 2003, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que foi intimada em julho do corrente ano e, como é de praxe, já orientou a administração para o cumprimento da medida.

A Secretaria da Administração já está reunindo os elementos necessários ao atendimento da decisão judicial. Vale salientar que se trata de ação promovida por associação profissional e os benefícios atingem aqueles que integram como parte na ação, envolvendo grande número de pessoas, além de exigir, na defesa e proteção dos recursos públicos, a exata identificação dos servidores envolvidos. Também, em face ao montante financeiro da ação, são indispensáveis os ajustes no orçamento estadual.

A PGE destaca ainda que todas as providências estão sendo tomadas, de modo a possibilitar o rápido cumprimento da decisão, como sempre ocorrera em relação aos processos que envolvem o Estado da Bahia.

Fonte: PGE/ASCOM
Data: 8/08/2012

Autor: PGE/ASCOM

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